Termos e Condições

Ao visitar este site, solicitar informações ou ingressar em qualquer modalidade de residência do Refúgio Sereno, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• Refúgio Sereno ou Nós: o estabelecimento residencial para idosos, com sede na Avenida Borges de Medeiros 1640, Praia de Belas, Porto Alegre — RS, CEP 90110-150.
• Residente: o idoso que utiliza qualquer uma das modalidades de estadia oferecidas.
• Família / Responsável: o familiar ou responsável legal que representa o residente na relação contratual.
• Serviços: as modalidades de estadia diurna e residência permanente descritas neste site.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio refugios.pro.
• Contrato de Residência: o documento formal celebrado entre as partes ao início da estadia.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e o preenchimento do formulário de contato constituem concordância com estes Termos. A formalização da residência exige a assinatura do Contrato de Residência específico, que complementa e prevalece sobre as informações gerais deste site.

Somente pessoas com capacidade civil plena podem celebrar contratos conosco. Em caso de representação de residente sem plena capacidade, a responsabilidade legal recai sobre o familiar ou curador devidamente designado.

3. Descrição dos Serviços

O Refúgio Sereno oferece um ambiente residencial não médico para idosos, com foco em convívio, rotina tranquila e bem-estar cotidiano. Nossas modalidades são:

• Estadia Diurna Haven — estadia diurna das 8h às 18h, incluindo refeições e atividades supervisionadas (R$ 1.150/mês).
• Residência Haven — moradia permanente em quarto privativo, com refeições, lavanderia e programação de atividades (R$ 1.700/mês).
• Residência Comfort Haven — quarto privativo ampliado, com assistência diária personalizada, refeições completas, lavanderia e programação completa de atividades (R$ 2.120/mês).

Importante: os serviços do Refúgio Sereno são de natureza residencial e de convivência, não constituindo cuidados médicos, de enfermagem ou assistência à saúde de qualquer espécie. Situações que demandem atenção médica devem ser encaminhadas a profissionais de saúde habilitados.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente na unidade física localizada em Porto Alegre — RS.

4. Responsabilidades do Residente e da Família

Ao ingressar no Refúgio Sereno, o residente e/ou responsável comprometem-se a:

• Fornecer informações verídicas sobre o estado de saúde e histórico do residente no momento da admissão e sempre que houver alteração relevante.
• Respeitar as normas de convivência do estabelecimento, prezando pelo bem-estar de todos os residentes.
• Manter os dados cadastrais e de contato atualizados.
• Informar imediatamente qualquer mudança de condição de saúde que possa exigir cuidados além do escopo residencial oferecido.
• Responsabilizar-se pelo cumprimento dos compromissos financeiros assumidos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, leiaute e demais elementos — é de propriedade do Refúgio Sereno ou licenciado por terceiros e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao visitante uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para consulta do site para fins informativos. Fica vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores das mensalidades vigentes constam neste site e no Contrato de Residência. Os pagamentos são devidos mensalmente, conforme vencimento acordado no contrato.

O Refúgio Sereno reserva-se o direito de reajustar os valores periodicamente, observando os índices legais aplicáveis e mediante comunicação prévia ao responsável com antecedência mínima de 30 dias.

Atrasos no pagamento estão sujeitos às condições previstas no Contrato de Residência e na legislação vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Os pagamentos são realizados em Reais (BRL), pelos meios indicados no contrato.

7. Cancelamento e Rescisão

O residente ou responsável pode solicitar o encerramento da estadia a qualquer momento, observando o prazo de aviso prévio estabelecido no Contrato de Residência, normalmente de 30 dias corridos.

O Refúgio Sereno pode, em situações excepcionais, encerrar a estadia quando:

• A condição do residente evoluir para um nível de necessidade de cuidados médicos ou de enfermagem contínuos, além da capacidade do ambiente residencial não médico;
• Houver descumprimento reiterado das normas de convivência após notificação formal;
• Houver inadimplência prolongada, conforme definido em contrato.

Em todos os casos, será assegurado ao residente e à família tempo razoável para providenciar uma alternativa digna.

8. Limitação de Responsabilidade

O Refúgio Sereno emprega diligência nos cuidados residenciais oferecidos. Todavia, não se responsabiliza por:

• Diagnósticos, tratamentos ou decisões médicas;
• Eventualidades decorrentes de condições de saúde preexistentes não declaradas no momento da admissão;
• Danos causados por força maior ou eventos fora de controle razoável do estabelecimento.

A responsabilidade do Refúgio Sereno limita-se aos serviços residenciais expressamente contratados.

9. Isenções e Esclarecimentos

As informações deste site têm caráter informativo e geral. Não constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro. Para decisões específicas relacionadas à saúde do residente, recomendamos consultar profissionais habilitados.

Fazemos esforços para manter as informações do site atualizadas; contudo, não podemos assegurar que todo o conteúdo reflita, em todos os momentos, a situação mais recente do estabelecimento. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente conosco.

10. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma resolução amigável e direta. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro.

11. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância com a versão vigente.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 51 98531-2746
• Endereço: Avenida Borges de Medeiros 1640, Praia de Belas, Porto Alegre — RS, CEP 90110-150